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ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 2 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3 Matemática 4 Noções de Informática 6 Português 10
#3337933
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2005 ND TRE-ES
Analista Judiciário – Área Administrativa

É correto afirmar:  

  • o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.
  • para ser possuidor, é necessário ser proprietário.
  • o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento.
  • o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.
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