Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais:
I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços
gratuitos.
II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em
cargo público.
III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos,
validade prorrogável uma única vez, por igual período.
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica
federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e
cientistas estrangeiros.
V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado
de provimento efetivo ou de carreira.
VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento
efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de
confiança vagos.
VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é
assegurado o direito de se inscrever em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas
oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:
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