O texto adiante é um trecho do Capítulo I (Aspectos Gerais da Redação Oficial) do Manual de Redação da Presidência da República.
“Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.”
Assinale qual das alternativas adiante está de acordo com o que determina o Manual de Redação:
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