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#2834241

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

  • não possui poder regulamentar;
  • tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício;
  • é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União;
  • age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público;
  • pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória.
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