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#2834214

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

  • suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade;
  • sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente;
  • em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal;
  • em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade;
  • suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional.
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