A compreender a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço;
B representar um número suficiente de obras e equipamentos para a prestação do serviço público, bem como a necessária prestação de contas à sociedade;
C satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
D agilizar o atendimento dos usuários, prestando todas as informações necessárias à utilização adequada dos serviços permitidos;
E garantir a adequação dos meios aos fins necessários à prestação dos serviços públicos permitidos.