Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a Administração Pública deverá adotar a seguinte providência:
