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Anulada / Desatualizada
#2193877

No direito penal entende-se como ingerência:

  • o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
  • a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
  • o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
  • a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
  • a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.
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