Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.
III. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.
III. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
