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#2858297

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

  • após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;
  • após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;
  • após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;
  • após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;
  • após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.
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