A auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante os órgãos do Poder Judiciário;
B auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante o Tribunal de Contas do Estado;
C auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na solução de questões administrativas;
D propor ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação de penas aos membros do Ministério Público;
E assumir o cargo e completar o biênio do mandato do Procurador-Geral de Justiça, sempre que houver vacância faltando 180 dias para o fim do referido mandato.