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#3069012

Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990, o princípio da universalidade do SUS corresponde à garantia de:

  • direção única na esfera federal, sob supervisão do Ministério da Saúde.
  • tratamento específico para cada usuário, de acordo com suas necessidades.
  • existência de um sistema de referência e contrarreferência pelos diversos níveis de assistência.
  • acesso aos serviços de saúde pela população em todos os níveis de assistência.
  • saúde como um direito de todos, sem nenhum tipo de discriminação ou preconceito.
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