A O planejamento orçamentário é composto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
B A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
C Ingressos extraorçamentários possuem natureza não recorrente, devendo constar da Lei Orçamentária Anual caso possam ser previstos.
D A classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza compõe-se da Categoria Econômica, do Grupo de Natureza da Despesa e do Elemento de Despesa.
E A Lei Orçamentária Anual, em âmbito federal, é aprovada, em última instância, pelo Poder Executivo.