A O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.
B O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
C Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.
E As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.