A São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.
B As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.
C Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.
D Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
E São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.