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NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3304430
Legislação de Trânsito: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
2022 NC-UFPR Prefeitura de Colombo - PR
Guarda Municipal

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), são competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

  • implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  • proceder autorização de apreensão de objetos relacionados a fatos delituosos.
  • coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
  • arrecadar valores provenientes de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
  • implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
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