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#3057477

O fato gerador: 

  • do ITBI é a doação de um imóvel.
  • da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  • é a situação prevista em lei, decreto ou ato administrativo para a cobrança de tributo.
  • do IPTU é a compra ou venda de um imóvel.
  • da obrigação principal compõe-se dos aspectos imaterial, qualitativo e atemporal.
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