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#1979940

A Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema, são impostas algumas incumbências ao Poder Público. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Ao Poder Público e à coletividade é imposto o dever de preservação do meio ambiente até mesmo para as futuras gerações.

2. É incumbência estatal a preservação da integridade do patrimônio genético do país.

3. É dever estatal constitucional o controle da produção de agrotóxicos, em sendo substâncias que comportem risco para a qualidade de vida e ao meio ambiente.

4. Há previsão constitucional expressa para que o explorador de recursos minerais fique obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, na forma da lei, e sendo previsto que o órgão público competente exija a solução técnica para o caso.

Assinale a alternativa correta.

  • Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
  • Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  • As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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