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NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3
Anulada / Desatualizada
#2290160
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2019 NC-UFPR Prefeitura de Matinhos - PR
Advogado

Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.

( ) Havendo Território Federal não dividido em municípios, a União pode recolher impostos municipais.

( ) Publicada lei majorando o valor da taxa de coleta de lixo, o Município X pode cobrá-la com o novo valor decorridos 60 dias.

( ) Municípios podem instituir ISS sobre serviço prestado por empresa pública estadual.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • V – V – V – V.
  • F – V – F – F.
  • V – V – F – F.
  • F – F – V – V.
  • V – F – V – F.
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