A O Código de Processo Civil não mais exige que o postulante em juízo tenha interesse e legitimidade.
B Em regra, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio.
C É inadmissível a ação meramente declaratória quando haja ocorrido a violação de direito.
D Não se admite que o substituído, no caso de substituição processual, intervenha como assistente litisconsorcial.
E Não é possível que o interesse do autor limite-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.