A A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
B A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
C Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
D O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
E A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.