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#2157568

Considera-se Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de lagos e lagoas naturais as faixas marginais em largura mínima de 30 m em zonas urbanas e de 100 m em zonas rurais. No caso de cursos de água naturais perenes e intermitentes, a faixa de APP pode variar e, medida desde a borda da calha do leito regular, deve ser de largura mínima:

  • igual à largura do curso de água.
  • de 10 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
  • de 10 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
  • de 30 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.
  • de 30 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.
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