O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço,
ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,
possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é chamado, de acordo
com a Lei nº 8.666/93, de:
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