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#1969516

Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:

  • destruir ou danificar floresta considerada de preservaçãopermanente, mesmo que em formação,ou utilizá-la com infringênciadas normas de proteção.
  • provocar incêndio em mata ou floresta.
  • deixar, tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
  • causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou queprovoquem a mortandade de animais ou adestruição significativa da flora.
  • penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração deprodutos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.
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