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NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Português 10
#2635664
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2018 NC-UFPR FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
FOZPREV Procurador Jurídico

“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

  • É permitido apenas um domicílio para a pessoa natural.
  • A pessoa natural desprovida de residência habitual terá como domicílio o lugar onde for encontrada.
  • O domicílio do incapaz corresponde ao local de seu nascimento.
  • A pessoa presa tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado sua condenação penal.
  • O domicílio voluntário do marítimo é onde o navio tiver sido fabricado.
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