Anulada / Desatualizada
A Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais
de Foz do Iguaçu. A partir do seu conteúdo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
1. As licenças especiais a que o servidor tiver direito e não usufruídas serão, por ocasião de exoneração ou aposentadoria, convertidas em pecúnia, com base na remuneração mensal devida. 2. O servidor público municipal que receber diárias para viagens, mas não se afastar da sede, fica obrigado a restituílas integralmente, salvo se a viagem não se realizar por caso fortuito ou força maior. 3. Na cessação do vínculo antes de completar o período aquisitivo de férias, serão pagas férias proporcionais, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetiva prestação de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, acrescido do adicional de 1/3 (um terço). 4. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X pode fracionar suas férias em dois períodos de quinze dias cada.
Assinale a alternativa correta.
1. As licenças especiais a que o servidor tiver direito e não usufruídas serão, por ocasião de exoneração ou aposentadoria, convertidas em pecúnia, com base na remuneração mensal devida. 2. O servidor público municipal que receber diárias para viagens, mas não se afastar da sede, fica obrigado a restituílas integralmente, salvo se a viagem não se realizar por caso fortuito ou força maior. 3. Na cessação do vínculo antes de completar o período aquisitivo de férias, serão pagas férias proporcionais, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetiva prestação de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, acrescido do adicional de 1/3 (um terço). 4. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X pode fracionar suas férias em dois períodos de quinze dias cada.
Assinale a alternativa correta.
