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NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2
#1984384
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano
2018 NC-UFPR Câmara de Quitandinha - PR
Advogado

É possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietários de outro imóvel, urbano ou rural, desde que estejam na posse ininterrupta e sem oposição por:

  • 15 anos.
  • 10 anos.
  • 7 anos.
  • 5 anos.
  • 3 anos.
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