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#1984403

Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:

  • Ministério Público, nos casos previstos em lei.
  • espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.
  • o responsável tributário.
  • o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.
  • o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
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