A A ação de prestação de contas destina-se apenas àqueles que têm o direito de exigi-las.
B São fungíveis as ações possessórias, de modo que é possível ao juiz converter a reintegração de posse em imissão na posse.
C Pode o Município ajuizar nunciação de obra nova, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
D Os embargos de terceiro ajuizados no curso do processo de conhecimento serão juntados aos autos principais e julgados preliminarmente ao caso principal.
E Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deve legitimamente receber o valor, não comparecendo nenhum pretendente, o feito será extinto e o autor restituído do montante consignado.