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NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 10 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
#2720409
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2015 NC-UFPR Prefeitura de Curitiba - PR
Procurador

Servidor público municipal, titular de cargo efetivo, filiado a Regime Próprio de Previdência Social, foi cedido a um Estado-membro para ocupar cargo de provimento em comissão.


Levando em consideração o caso apresentado e as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

  • Enquanto durar a cessão, o servidor ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
  • Enquanto durar a cessão, o servidor permanecerá vinculado exclusivamente ao Regime Próprio de Previdência Social do Município cedente.
  • Enquanto durar a cessão, o servidor ficará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado-membro caso a cessão seja realizada com ônus para o cessionário.
  • Enquanto durar a cessão, o servidor permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município cedente e ao Regime Geral de Previdência Social.
  • Enquanto durar a cessão, o servidor ficará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado-membro caso a cessão seja realizada sem ônus para o cessionário.
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