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NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1
#2717350
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2015 NC-UFPR ITAIPU BINACIONAL
Direito

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.
  • Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  • A decadência fixada em lei pode ser renunciada.
  • Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
  • O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.
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