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NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 11 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Anulada / Desatualizada
#2419140
Direito Processual Civil - CPC 1973: Juiz no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2013 NC-UFPR TJ-PR
Juiz

Ao juiz NÃO é possível de ofício:

  • pronunciar a prescrição.
  • extinguir o processo por abandono do autor após a citação.
  • determinar o início de inventário em face da inércia dos interessados.
  • declarar a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
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