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NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 11 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2419223
Direito Ambiental: Direito constitucional ambiental, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
2013 NC-UFPR TJ-PR
Juiz

De acordo com o art. 225, § 4º da Constituição Federal são patrimônio nacional:

  • As Dunas Litorâneas, os Manguezais, a Serra do Mar e a Mata Atlântica.
  • A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
  • A Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense, a Caatinga e as Reservas Indígenas.
  • A Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, os Manguezais, os Lençóis Maranhenses e as Bacias Hidrográficas.
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