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NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2
#2381799
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Política Urbana
2013 NC-UFPR COPEL
Advogado

No que diz respeito ao planejamento previsto em diferentes dispositivos do Título VII da Constituição Federal, que trata da Ordem Econômica e Financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O planejamento, em sentido amplo, é determinante para o setor público; todavia é indicativo para o setor privado. ( ) Todos os municípios com mais de vinte mil habitantes são obrigados realizar o planejamento urbano por meio da aprovação dos seus planos diretores. ( ) Uma vez que o planejamento é indicativo para o setor privado, ele não pode estabelecer regras obrigatórias que afetem direitos individuais, como, por exemplo, o direito de propriedade. ( ) Os planos diretores municipais sempre têm natureza jurídica de lei; logo, devem ser aprovados pela câmara de vereadores do respectivo município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • F – V – V – F.
  • V – F – F – V.
  • F – F – V – F.
  • V – V – V – V.
  • V – V – F – V.
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