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NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2
#2381767
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2013 NC-UFPR COPEL
Advogado

Sobre a proteção constitucional dos direitos sociais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Os direitos fundamentais sociais são normas constitucionais programáticas – ou seja, não geram efeitos tout court –, porque exigem do Poder Público uma atuação positiva discricionária para sua implementação. ( ) De acordo com a recente e dominante jurisprudência do STF, os direitos sociais estão submetidos ao princípio da reserva do possível, ou seja, sujeitam-se apenas à análise das condições econômicas e administrativas para sua implementação. ( ) Atualmente, defende-se a possibilidade de um ativismo judicial no que tange a esses direitos, para que haja uma irrestrita implementação pela via judicial. ( ) No que tange à realização dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, há que se atentar para a vedação do retrocesso social no que toca aos direitos já alcançados e concretizados, posto que constituem, a partir de então, garantias institucionais consolidadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • V – V – V – V.
  • V – V – F – F.
  • V – F – V – F.
  • F – F – F – V.
  • F – F – V – F.
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