Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 8 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2021475
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2012 NC-UFPR TJ-PR
Juiz

Uma indústria lançou resíduos químicos altamente poluentes, em nível superior ao permitido pelas normas ambientais, num rio do Município de Curitiba. Além de atingir a coletividade, violando o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a situação provocou vítimas específicas, afetando a saúde de quem, inadvertidamente, fez uso da água contaminada. Diante do exposto, é correto afirmar:

  • Em se tratando de responsabilidade civil, a indústria só responderá de forma objetiva pelos danos causados às pessoas que tiveram sua saúde afetada se existir sentença julgando procedente a Ação Civil Pública, com trânsito em julgado.
  • A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, por ser de natureza objetiva, exige a caracterização de culpa para que se caracterize a obrigação de reparar os prejuízos causados.
  • Em se tratando de responsabilidade civil, a indústria responde de forma objetiva, cabendo às vitimas demonstrarem apenas o nexo causal entre o fato e o dano, bem como o seu montante.
  • Em se tratando de responsabilidade civil, a indústria responde de forma subjetiva, cabendo às vitimas demonstrarem o nexo causal entre o fato e o dano, bem como o seu montante.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora