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#2021447

O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:

  • pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
  • pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
  • pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
  • pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.
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