Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
A sociedade empresária X, cujo objeto social é a industrialização e a revenda de produtos e equipamentos para laboratórios farmacêuticos, adquiriu o estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, titular de mesmo objeto social, em 20/11/2011. Dois meses após a aquisição, os sócios da sociedade empresária Y passaram a explorar a atividade de panificação. Um ano após, a Fiscalização da Secretaria Estadual apurou crédito tributário, anterior à data da aquisição do estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, resultante do não recolhimento de ICMS, devido pela sociedade empresária Y. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
