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#2021412

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:

  • isenta o réu de pena, mas pode ser recepcionada como crime independente punido com pena de detenção.
  • é sempre considerada atenuante na prática de qualquer delito.
  • não exclui a imputabilidade penal.
  • só tem relevância penal quando a embriaguez atinge percentual perceptível por exame de bafômetro.
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