A Caso não seja homologada pela CIT, a documentação da tramitação deverá ser devolvida pelo Ministério da Saúde.
B Na tramitação, a Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar o os produtos à respectiva Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
C Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, durante a tramitação, o Conselho Estadual de Saúde terá 45 dias para apreciação e deliberação.
D O PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuição geográfica de recursos tecnológicos e humanos.
E Cabe ao Mistério da Saúde a elaboração do PDR