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MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Ambiental 3 Direito Urbanístico 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 5 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Literatura 1 Matemática 8 Noções de Informática 4 Português 9 Raciocínio Lógico 2
#3421167
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do estudo de impacto de vizinhança, Leis Municipais, Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
2024 MS CONCURSOS SAAE de São Carlos - SP
Engenheiro Ambiental

O licenciamento de projetos e licitações de obras, equipamentos e atividades promovidas por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana no Município de São Carlos/SP, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto da Vizinhança, (EIV), instruídos com Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI).
Assinale a alternativa incorreta.

  • Para os efeitos desta lei é considerado vizinhança, meio humano e o meio físico, onde convive o agrupamento populacional que sofrerá o impacto de um projeto.
  • A elaboração do EIV/RIVI substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA), nos termos da legislação ambiental.
  • O Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), deve ser apresentado de forma objetiva, facilitando a compreensão do público.
  • As despesas da elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), serão custeadas pelo proponente do projeto.
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