A Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos são obrigadas a garantir publicidade somente à parcela dos recursos recebidos e sua respectiva aplicação.
B A administração pública deve sempre priorizar o sigilo das informações, revelando-se apenas quando houver solicitação expressa e justificada por parte dos interessados.
C As informações de interesse público devem ser divulgadas de maneira proativa, independente de solicitações, para fomentar a transparência.
D É incentivada a utilização de meios de comunicação eletrônicos para a disseminação de informações, visando à ampliação do acesso por parte da população.