Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 2 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 8 Literatura 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 4 Raciocínio Lógico 1
#3099679
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2024 MS CONCURSOS Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Fiscal Ambiental
Texto da Questão:

Conforme estabelecido na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, responda à questão.

Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e padrões relacionados com o Meio Ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo:

  • Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
  • Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora