A De duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendo-se que as atividades escolares devem ser programadas articuladas e integradamente, a partir da base nacional comum enriquecida e complementada pela parte diversificada, ambas formando um todo.
B Da destinação de, pelo menos, 30% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental e Médio possam escolher aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência. Tais programas e projetos devem ser desenvolvidos de modo dinâmico, criativo e flexível, em articulação com a comunidade em que a escola esteja inserida.
C Da oferta de atendimento educacional especializado somente em escolas especiais, complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
D Da abordagem disciplinar na organização e gestão do currículo, viabilizada pelo trabalho desenvolvido, individualizado e planejado previamente.