De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos
Bens Municipais, são bens municipais:
I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;
IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;
IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
