A É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
B O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
D O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder, depende do prévio pagamento de taxa.
E É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.