A Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constitui o seu objeto.
B Após a vigência do Termo de Acordo de Regime Especial a substituição tributária passa deixa de ser obrigatória.
C Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo, ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
D Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.