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#3068245

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso ao que se afirma sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e assinale a alternativa correspondente.

( ) A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
( ) Constituem receita da Agência, dentre outros, produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Os valores cuja cobrança seja atribuída por lei à Agência e apurados administrativamente, não recolhidos no prazo estipulado, serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de título executivo para cobrança judicial, na forma da lei. 

  • V – V – V.
  • F – F – V.
  • V – F – V.
  • F – V – V.
  • V – F – F.
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