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MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente

Foram encontradas 46 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Constitucional 3 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 14 Linguística 1 Literatura 4 Matemática 5 Pedagogia 1 Português 14
#3067950
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Pontalina, Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina
2023 MS CONCURSOS Prefeitura de Pontalina - GO
Fiscal de Meio Ambiente
Texto da Questão:

De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.

Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração são consideradas circunstâncias agravantes, exceto:

  • Cometer o infrator reincidência especifica ou infração continuada.
  • Ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
  • Coagir outrem para a execução material da infração.
  • Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
  • Ter a infração consequência grave ao meio ambiente.
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