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MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente

Foram encontradas 46 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Constitucional 3 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 14 Linguística 1 Literatura 4 Matemática 5 Pedagogia 1 Português 14
#3067904
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Pontalina, Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina
2023 MS CONCURSOS Prefeitura de Pontalina - GO
Fiscal de Meio Ambiente
Texto da Questão:

De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.

O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:

  • Certidão de uso do solo com validade de um ano.
  • Licença de instalação e funcionamento com validade por 04 anos.
  • Licença ambiental simplificada com validade por um ano.
  • Autorização de corte de árvores com validade de 60 dias.
  • Licença Ambiental Municipal para Desmatamento, com área de até 100 hectares com validade até 4 anos.
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